23/08/2009 -- 15h38
Londrina ainda não sabe o que fazer com cães abandonados
Uma lei determina que o município execute o serviço gratuitamente, mas segundo o secretário de Ambiente, não há recursos para isso
Na tentativa de tirar do papel a lei municipal 10.537/2008, que obriga o município a castrar gratuitamente cães, gatos e cavalos em Londrina, o vereador Roberto Fú (PDT) apresentou o projeto 252/2009, prevendo que tenham direito ao benefício apenas donos de animais que, comprovadamente, ganhem até dois salários mínimos. A lei previa a esterilização gratuita para o animal de qualquer pessoa.
No entanto, apesar da modificação, o Executivo não parece muito propenso a começar a execução do serviço. O secretário municipal do Ambiente, Carlos Levy, disse que não há recursos para oferecer a esterilização de animais das pessoas pobres. "O controle dos animais e, por consequência, das doenças que podem afetar as pessoas é uma responsabilidade do poder público, mas não adianta criar o serviço por lei se não temos o dinheiro executá-lo", afirmou o secretário.
Levy não informou se pretende recomendar ao prefeito o veto da lei, uma vez que ainda não analisou a proposta do vereador. O secretário disse que orçamento com o qual o município trabalha este ano não previu recursos para a castração dos animais abandonados ou de famílias carentes de Londrina. "Precisamos nos preparar para isso e é possível que no ano que vem possamos implementar este serviço", explicou.
A ideia seria investir num centro de controle de zoonoses, projeto para o qual já foi inclusive destinada verba federal, mas o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) optou por não utilizá-la. Muitos temem que as unidades de saúde animal se tornem centros de extermínio de cães e gatos sem dono.
Hoje, o número de animais abandonados e maltratados em Londrina gira em torno de 35 mil, segundo os últimos dados da organização não governamental S.O.S. Vida Animal. Com a castração, cães e gatos poderiam ser reduzidos significativamente.
O secretário do Ambiente disse que deverá analisar o convênio que a prefeitura mantinha com a ONG e a possibilidade de continuar o acordo. "Temos que saber se a ONG também deseja a renovação do convênio". A prefeitura repassava determinado valor para que a organização castrasse os animais encontrados em Londrina.
Carlos Levy concorda que a castração é uma forma de reduzir o problema. Ele lembrou que a Câmara de Fauna e Flora do Conselho Municipal do Ambiente de Londrina já aprovou resolução determinando que os pet shops da cidade vendam apenas filhotes castrados. "Acreditamos que a iniciativa privada tem de colaborar com resolução deste problema. A criação de animais poderia ser feita apenas em locais autorizados", explicou o secretário.
Animais de grande porteSegundo a Secretaria do Ambiente, há uma política efetiva em relação aos animais de grande porte, como cavalos e bois, que são recolhidos da área urbana de Londrina. Esses animais são apreendidos e ficam em um estábulo durante sete dias, até o dono buscá-lo e pagar a multa de R$ 58 mais as diárias. Depois desse período, são doados. Se o proprietário for reincidente, pagará até o triplo da multa; se o fato ocorrer pela terceira vez, o animal não é mais liberado. Hoje, 21 animais estão apreendidos.
LegislaçãoA lei 10.537, de autoria de Roberto Fú e outros vereadores da legislatura passada, foi aprovada em setembro de 2008. Alegando inconstitucionalidade, em razão do vício de iniciativa, e falta de recursos, o governo de Micheleti vetou a proposta. A Câmara derrubou o veto e promulgou a lei, que está em pleno vigor, já que o Executivo não ajuizou ação tentando revogá-la por via judicial.
O atual projeto de Roberto Fú, que modifica a lei do ano passado, ainda não recebeu pareceres das comissões técnicas da Câmara, com a de Justiça e de Meio Ambiente. "Com as alterações propostas (nesta lei), a esterilização cirúrgica será realizada de forma inteiramente gratuita no animal pertencente a munícipe que comprovar ter renda familiar não superior a dois salários mínimos mensais. E nos demais casos o Município o estipulará valor para a cobrança da realização da esterilização cirúrgica. Essas alterações visam tornar a lei exeqüível", justificou o autor.
Loriane Comeli - Redação Bonde
Fonte:
BONDENEWS - LONDRINALeia também:
Educar para a diversidadeSugestão da Rosa Belli aos leitores: Envie cartas pedindo que o serviço de castração, ainda que não totalmente gratuito, seja implantado pela prefeitura. Digam sempre não aos CCZs (Centro de Controle de Zooenoses), eles viram matadouros rapidinho... Precisamos de um Centro de Controle Populacional ou um Centro de Saúde Animal, como sugere o SOS. Faça dos animais a sua causa! Eles não falam, mas nós podemos falar por eles!
